A possibilidade de caducar a lei Lei 12.546\/2011, que desonera a folha de pagamentos, coloca em alerta importantes setores da economia nacional, que empregam 6 milh\u00f5es de pessoas e lutam, com graus diferentes de dificuldade, para se reerguer em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica trazida pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o causar\u00e1 \u2018crise social\u2019, diz especialista em trabalho
O Senado Federal deve decidir no dia 4 de novembro se mant\u00e9m ou n\u00e3o o veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2021 do benef\u00edcio que permite o recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pela receita bruta, e n\u00e3o pela folha.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos 17 segmentos atualmente contemplados (eram 28 at\u00e9 2018) na lei criada em 2011, h\u00e1 dramas maiores ou menores, e empres\u00e1rios preocupad\u00edssimos em todos eles.<\/p>\n\n\n\n
O setor de transporte, por exemplo, com tr\u00eas dos 17 segmentos favorecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, foi um dos que mais sofreu com a paralisa\u00e7\u00e3o da economia em 2020. No acumulado de janeiro a agosto, a perda foi de 63.762 funcion\u00e1rios. S\u00e3o 249.388 registradas com carteira assinada, segundo a CNT (Confera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes).<\/p>\n\n\n\n
A associa\u00e7\u00e3o cita em seu site dados do Minist\u00e9rio da Economia de 14 de setembro, segundo os quais \u201co segmento de transporte de passageiros ocupa quatro das cinco primeiras posi\u00e7\u00f5es na lista de atividades mais afetadas pela pandemia; enquanto o transporte rodovi\u00e1rio de cargas tamb\u00e9m figura na lista, na 27\u00aa coloca\u00e7\u00e3o\u201d. Como n\u00e3o s\u00f3 os ve\u00edculos pararam, outras \u00e1reas tamb\u00e9m apostam em cen\u00e1rios tenebrosos.<\/p>\n\n\n\n
A ABIT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o) projeta 40 mil demiss\u00f5es at\u00e9 o fim de 2021, com despesa extra de R$ 300 milh\u00f5es aos fabricantes.Os empres\u00e1rios do ramo cal\u00e7adista, que, segundo dados da Abical\u00e7ados (Associa\u00e7\u00e3o Brasildeira da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ados), fechou 43 mil postos de trabalho de janeiro a agosto deste ano, veem no fim da lei um acr\u00e9scimo na carga tribut\u00e1ria de R$ 570 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s queda de 36% na produ\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados neste ano, eles esperavam um 2021 de retomada. Se o Congresso n\u00e3o derrubar o veto, 15 mil dos 270 mil funcion\u00e1rios podem perder seus empregos.<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o \u00e9 maior ainda no servi\u00e7o de call center, que amea\u00e7a mandar 120 mil trabalhadores para a rua. De acordo com a ABT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7os), o setor emprega 440 mil.<\/p>\n\n\n\n
Em nota em seu site, a ABT afirma que \u201cdesde que a lei de desonera\u00e7\u00e3o entrou em vigor, em 2012, as empresas de telesservi\u00e7os investiram R$ 1,3 bilh\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de 37 novas plataformas em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds e, em especial, Norte e Nordeste, sendo criados mais de 73 mil novos postos de trabalho, gerando empregos, renda e impostos em cidades onde essa atividade tornou a maior fonte de empregos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Brasscom (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o), da \u00e1rea de TI, estima que 300 mil postos de trabalho deixar\u00e3o de ser criados em cinco anos com o fim da desonera\u00e7\u00e3o. E acredita na demiss\u00e3o de 97 mil funcion\u00e1rios do segmento caso o veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal n\u00e3o seja derrubado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00fameros grandiosos tamb\u00e9m t\u00eam a constru\u00e7\u00e3o civil do pa\u00eds. O nicho, de extrema relev\u00e2ncia para a economia do pa\u00eds, comemora \u00edndices altos de emprego em setembro, com os maiores n\u00fameros registrados desde abril de 2012, mas teme um freio nessa empolga\u00e7\u00e3o.
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De acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 2.225.389 trabalhadores com carteira assinada no pa\u00eds nessa \u00e1rea.
De janeiro a agosto, o saldo entre admiss\u00f5es e demiss\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o no acumulado do ano \u00e9 positivo: foram criadas 58.464 vagas.<\/p>\n\n\n\n
A onda de desligamentos n\u00e3o poupou o setor de comunica\u00e7\u00e3o durante as crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica e, se nada for feito, a situa\u00e7\u00e3o pode se agravar em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais) teme principalmente o fim dos pequenas empresas do setor, criando \u201cdesertos de informa\u00e7\u00e3o\u201d no interior do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A entidade disse que a pandemia levou ao fechamento de 30 ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 julho e a tend\u00eancia \u00e9 que esse n\u00famero aumente, \u201cem um momento em que o papel do profissional de imprensa ganha ainda mais destaque\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o do veto pode afetar as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, por afetar diretamente setores que vendem muito l\u00e1 fora.<\/p>\n\n\n\n
As ind\u00fastrias que trabalham com couro s\u00e3o um exemplo. O ramo, respons\u00e1vel por 30 mil empregos diretos e que movimenta U$ 2 bilh\u00f5es ao ano, \u00e9 tamb\u00e9m importante na balan\u00e7a comercial brasileira, por exportar artigos a 80 pa\u00edses. S\u00e3o 244 plantas curtidoras no Brasil, com 2.800 indu\u00b4strias de componentes e calc\u00b8ados e 120 fa\u00b4bricas de ma\u00b4quinas e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
A ABPA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal), representante de outro setor contemplado pela desonera\u00e7\u00e3o, lembra que mesmo durante a pandemia, conseguiu contratar. E tinha a inten\u00e7\u00e3o, de abrir mais 50 mil postos no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
A cadeia emprega diretamente mais de 500 mil brasileiros em frigor\u00edficos por todos o pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel pelo trabalho indireto de cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O setor de ve\u00edculos, que fechou setembro com 122.100 funcion\u00e1rios nas montadoras, 4,5% menos que os 127,9 mil do mesmo m\u00eas de 2019, tamb\u00e9m contava com a redu\u00e7\u00e3o do imposto e v\u00ea ainda mais demiss\u00f5es caso a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento pela receita bruta deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis de janeiro a setembro foi 38,6% menor que a do mesmo per\u00edodo de 2019 e mais de 70% dos funcion\u00e1rios foram afetados por redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas. O ano que vem seria o ano da retomada, que come\u00e7a mais complicado se as montadoras pagarem impostos de 20% em cima da folha de pagamentos, alegam as entidades e empresas do segmento.<\/p>\n\n\n\n
O setor de maquinas e equipamentos, respons\u00e1vel por empregar mais de 300 mil pessoas no pa\u00eds, \u00e9 um segmento cujo desempenho serve como medidor dos demais setores da economia e tamb\u00e9m tem peso nas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Abimaq ( Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos), boa parte das cerca de 7.800 empresas associadas ter\u00e3o problemas com o caixa se houver mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O professor Eduardo Natal, especialista em Direito e Processo Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, explica que a lei \u00e9 confusa em alguns aspectos. Um deles est\u00e1 na dificuldade em se determinar exatamente qual a atividade que se enquadra na desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem companhias que desenvolvem uma primeira atividade de call center (desonerada) e uma segunda, de analise de cadastro para preven\u00e7\u00e3o de fraudes (onerada). Portanto, cada atividade possui uma CNAE [Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas} espec\u00edfica, sendo que uma est\u00e1 na desonera\u00e7\u00e3o e a outra n\u00e3o\u201d, explicou Natal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso gerou muitos problemas de gest\u00e3o. Uma parte da folha ficava submetida pelo CNAE ao c\u00e1lculo pela receita bruta e outra parte, que n\u00e3o estava ligada \u00e0quela atividade descrita na lei, recolhia em cima da folha de pagamento. Duas apura\u00e7\u00f5es diferentes dentro da mesma empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo quais s\u00e3o os 17 setores que lutam pela derrubada do veto de Bolsonaro no Congresso: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:\u00a0R7, Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia, Gazeta Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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